Multa de 40% do FGTS: quanto recebo e como calcular
A multa de 40% do FGTS é um valor que o empregador paga quando demite o trabalhador sem justa causa. Ela incide sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, e não só sobre o que está na conta hoje.
Calcule agora: Calculadora de FGTS →Grátis, sem cadastro.Com o saldo e o tempo de casa, a calculadora de FGTS estima o saldo, a multa e o total da rescisão. A seguir, a conta explicada.
Como o FGTS funciona
Todo mês o empregador deposita 8% do salário bruto numa conta em nome do trabalhador. Esse dinheiro não sai do seu salário e rende juros de 3% ao ano mais a TR. Para quem ganha R$ 3.000,00, o depósito mensal é de R$ 240,00.
O saldo pode ser consultado no app FGTS e fica disponível em hipóteses previstas em lei: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e outras (veja a página de regras do FGTS).
Quando a multa é devida
| Situação | Multa | Saque do saldo |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | 40% | 100% |
| Demissão por acordo (art. 484-A da CLT) | 20% | até 80% |
| Pedido de demissão | Não há | Não (regra geral) |
| Justa causa | Não há | Não |
A multa é paga pelo empregador e depositada na conta do FGTS, fora do seu saldo anterior.
Como calcular a multa
Multa = 40% × (total depositado no contrato, atualizado) (Lei 8.036/1990, art. 18, §1º)
Isso inclui depósitos já sacados durante o contrato (por exemplo, no saque-aniversário). Se você sacou, a multa continua sendo calculada sobre o que foi depositado.
O saldo é obtido no extrato do FGTS. Peça o extrato analítico se quiser conferir o cálculo da empresa.
Exemplos calculados
Salário de R$ 3.000,00 constante, depósito mensal de R$ 240,00, TR a zero para simplificar, com os rendimentos de 3% ao ano. Valores da calculadora:
| Tempo de contrato | Depositado | Saldo (com juros) | Multa de 40% | Multa de 20% (acordo) |
|---|---|---|---|---|
| 12 meses | R$ 2.880,00 | R$ 2.919,39 | R$ 1.167,76 | R$ 583,88 |
| 24 meses | R$ 5.760,00 | R$ 5.926,36 | R$ 2.370,54 | R$ 1.185,27 |
| 36 meses | R$ 8.640,00 | R$ 9.023,54 | R$ 3.609,42 | R$ 1.804,71 |
Para 36 meses, o rendimento acumulado é de R$ 383,54. Quem tem salário de R$ 2.500,00 por 60 meses chega a R$ 12.916,19 de saldo (R$ 12.000,00 depositados e R$ 916,19 de juros) e multa de R$ 5.166,48.
Os números são estimativas: a TR real e as variações do salário mudam o resultado. Simule seu caso na calculadora de FGTS.
Quanto recebo no total
Na demissão sem justa causa, você tem direito a:
- saldo de salário e aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- férias vencidas e proporcionais, mais 1/3;
- 13º salário proporcional;
- saque do FGTS e multa de 40%;
- seguro-desemprego, se cumprir os requisitos (use a calculadora de seguro-desemprego).
Some tudo na calculadora de rescisão.
Como conferir se a empresa depositou
Consulte o extrato do FGTS no app e compare com o contracheque: o depósito deve ser de 8% sobre o salário bruto (incluindo horas extras e comissões). Se há meses sem depósito, o trabalhador pode denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego, que fiscaliza o recolhimento.
Se a empresa atrasar a multa, ela deve ser paga nos prazos da rescisão, e o atraso gera penalidade. Guarde o TRCT e o extrato.
Como consultar e sacar o FGTS
O saldo e o extrato ficam no app FGTS (Caixa), com login gov.br. Na demissão sem justa causa, o empregador entrega o TRCT e a chave de conectividade; o saque pode ser feito no app ou numa agência da Caixa, com documento de identidade. O dinheiro fica disponível depois que a empresa deposita a multa, o que ocorre dentro do prazo de pagamento da rescisão.
Quem aderiu ao saque-aniversário retira uma parcela do saldo todo ano, no mês do aniversário. Nessa modalidade, em geral não há saque total na demissão sem justa causa: o trabalhador recebe a multa de 40% e só retira o saldo remanescente conforme as regras da Caixa. Antes de optar, confira as condições no app.
O que fazer se a conta estiver errada
Compare o extrato do FGTS com o seu histórico de salários. Se a multa paga é menor que 40% do total depositado, o empregador pode ter calculado sobre o saldo atual, sem os saques anteriores, ou deixado de incluir parcelas atrasadas. Peça explicação por escrito e, se não resolver, procure o sindicato, o Ministério do Trabalho e Emprego ou a Justiça do Trabalho.
Há prazo para cobrar FGTS não depositado, então não deixe o problema envelhecer. Guarde extratos, holerites e o TRCT.
Quando há acordo de demissão
Na demissão por acordo, o aviso prévio indenizado é pago pela metade, a multa cai para 20% e o saque fica limitado a 80% do saldo. Não há direito a seguro-desemprego. Compare os dois cenários antes de aceitar: no exemplo de 36 meses, a multa passa de R$ 3.609,42 para R$ 1.804,71, e ainda se perde o seguro-desemprego.
Dúvidas comuns sobre a multa
A multa é tributada? A multa rescisória do FGTS não entra no cálculo do Imposto de Renda do trabalhador, por ser indenização. O saldo rende? Sim, 3% ao ano mais TR, creditados mensalmente. Posso usar o FGTS para outra coisa? Há hipóteses legais, como compra da casa própria, e a página de regras do FGTS lista todas.
Se você pretende pedir demissão, saiba que a multa e o saque do saldo não se aplicam. Em alguns casos, vale negociar uma saída por acordo, mas a decisão é das duas partes, e a empresa não é obrigada a aceitar.
Este guia é informativo e não substitui orientação de um profissional.
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Perguntas frequentes
Quem paga a multa de 40% do FGTS?
O empregador paga, direto ao trabalhador demitido sem justa causa, junto da rescisão. O valor não sai do saldo do trabalhador: é um depósito adicional na conta do FGTS dele.
Quem pede demissão recebe a multa?
Não. Pedido de demissão e justa causa não dão direito à multa nem ao saque do FGTS na rescisão (salvo hipóteses específicas de saque previstas em lei).
Na demissão por acordo a multa é de quanto?
20% sobre o saldo, e o trabalhador saca até 80% do FGTS. Esse tipo de demissão não dá direito ao seguro-desemprego (CLT, art. 484-A).
A multa incide sobre o saldo atual ou sobre os depósitos?
A base é o total depositado durante o contrato, com atualização monetária e juros. Saques feitos durante o contrato, como o saque-aniversário, entram na base: a multa é calculada como se o dinheiro ainda estivesse na conta.