Multa de 40% do FGTS: quanto recebo e como calcular

Atualizado em 16 de novembro de 2026 · 5 fontes

A multa de 40% do FGTS é um valor que o empregador paga quando demite o trabalhador sem justa causa. Ela incide sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, e não só sobre o que está na conta hoje.

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Com o saldo e o tempo de casa, a calculadora de FGTS estima o saldo, a multa e o total da rescisão. A seguir, a conta explicada.

Como o FGTS funciona

Todo mês o empregador deposita 8% do salário bruto numa conta em nome do trabalhador. Esse dinheiro não sai do seu salário e rende juros de 3% ao ano mais a TR. Para quem ganha R$ 3.000,00, o depósito mensal é de R$ 240,00.

O saldo pode ser consultado no app FGTS e fica disponível em hipóteses previstas em lei: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e outras (veja a página de regras do FGTS).

Quando a multa é devida

Situação Multa Saque do saldo
Demissão sem justa causa 40% 100%
Demissão por acordo (art. 484-A da CLT) 20% até 80%
Pedido de demissão Não há Não (regra geral)
Justa causa Não há Não

A multa é paga pelo empregador e depositada na conta do FGTS, fora do seu saldo anterior.

Como calcular a multa

Multa = 40% × (total depositado no contrato, atualizado) (Lei 8.036/1990, art. 18, §1º)

Isso inclui depósitos já sacados durante o contrato (por exemplo, no saque-aniversário). Se você sacou, a multa continua sendo calculada sobre o que foi depositado.

O saldo é obtido no extrato do FGTS. Peça o extrato analítico se quiser conferir o cálculo da empresa.

Exemplos calculados

Salário de R$ 3.000,00 constante, depósito mensal de R$ 240,00, TR a zero para simplificar, com os rendimentos de 3% ao ano. Valores da calculadora:

Tempo de contrato Depositado Saldo (com juros) Multa de 40% Multa de 20% (acordo)
12 meses R$ 2.880,00 R$ 2.919,39 R$ 1.167,76 R$ 583,88
24 meses R$ 5.760,00 R$ 5.926,36 R$ 2.370,54 R$ 1.185,27
36 meses R$ 8.640,00 R$ 9.023,54 R$ 3.609,42 R$ 1.804,71

Para 36 meses, o rendimento acumulado é de R$ 383,54. Quem tem salário de R$ 2.500,00 por 60 meses chega a R$ 12.916,19 de saldo (R$ 12.000,00 depositados e R$ 916,19 de juros) e multa de R$ 5.166,48.

Os números são estimativas: a TR real e as variações do salário mudam o resultado. Simule seu caso na calculadora de FGTS.

Quanto recebo no total

Na demissão sem justa causa, você tem direito a:

  • saldo de salário e aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
  • férias vencidas e proporcionais, mais 1/3;
  • 13º salário proporcional;
  • saque do FGTS e multa de 40%;
  • seguro-desemprego, se cumprir os requisitos (use a calculadora de seguro-desemprego).

Some tudo na calculadora de rescisão.

Como conferir se a empresa depositou

Consulte o extrato do FGTS no app e compare com o contracheque: o depósito deve ser de 8% sobre o salário bruto (incluindo horas extras e comissões). Se há meses sem depósito, o trabalhador pode denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego, que fiscaliza o recolhimento.

Se a empresa atrasar a multa, ela deve ser paga nos prazos da rescisão, e o atraso gera penalidade. Guarde o TRCT e o extrato.

Como consultar e sacar o FGTS

O saldo e o extrato ficam no app FGTS (Caixa), com login gov.br. Na demissão sem justa causa, o empregador entrega o TRCT e a chave de conectividade; o saque pode ser feito no app ou numa agência da Caixa, com documento de identidade. O dinheiro fica disponível depois que a empresa deposita a multa, o que ocorre dentro do prazo de pagamento da rescisão.

Quem aderiu ao saque-aniversário retira uma parcela do saldo todo ano, no mês do aniversário. Nessa modalidade, em geral não há saque total na demissão sem justa causa: o trabalhador recebe a multa de 40% e só retira o saldo remanescente conforme as regras da Caixa. Antes de optar, confira as condições no app.

O que fazer se a conta estiver errada

Compare o extrato do FGTS com o seu histórico de salários. Se a multa paga é menor que 40% do total depositado, o empregador pode ter calculado sobre o saldo atual, sem os saques anteriores, ou deixado de incluir parcelas atrasadas. Peça explicação por escrito e, se não resolver, procure o sindicato, o Ministério do Trabalho e Emprego ou a Justiça do Trabalho.

Há prazo para cobrar FGTS não depositado, então não deixe o problema envelhecer. Guarde extratos, holerites e o TRCT.

Quando há acordo de demissão

Na demissão por acordo, o aviso prévio indenizado é pago pela metade, a multa cai para 20% e o saque fica limitado a 80% do saldo. Não há direito a seguro-desemprego. Compare os dois cenários antes de aceitar: no exemplo de 36 meses, a multa passa de R$ 3.609,42 para R$ 1.804,71, e ainda se perde o seguro-desemprego.

Dúvidas comuns sobre a multa

A multa é tributada? A multa rescisória do FGTS não entra no cálculo do Imposto de Renda do trabalhador, por ser indenização. O saldo rende? Sim, 3% ao ano mais TR, creditados mensalmente. Posso usar o FGTS para outra coisa? Há hipóteses legais, como compra da casa própria, e a página de regras do FGTS lista todas.

Se você pretende pedir demissão, saiba que a multa e o saque do saldo não se aplicam. Em alguns casos, vale negociar uma saída por acordo, mas a decisão é das duas partes, e a empresa não é obrigada a aceitar.

Este guia é informativo e não substitui orientação de um profissional.

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Perguntas frequentes

Quem paga a multa de 40% do FGTS?

O empregador paga, direto ao trabalhador demitido sem justa causa, junto da rescisão. O valor não sai do saldo do trabalhador: é um depósito adicional na conta do FGTS dele.

Quem pede demissão recebe a multa?

Não. Pedido de demissão e justa causa não dão direito à multa nem ao saque do FGTS na rescisão (salvo hipóteses específicas de saque previstas em lei).

Na demissão por acordo a multa é de quanto?

20% sobre o saldo, e o trabalhador saca até 80% do FGTS. Esse tipo de demissão não dá direito ao seguro-desemprego (CLT, art. 484-A).

A multa incide sobre o saldo atual ou sobre os depósitos?

A base é o total depositado durante o contrato, com atualização monetária e juros. Saques feitos durante o contrato, como o saque-aniversário, entram na base: a multa é calculada como se o dinheiro ainda estivesse na conta.